Descrição
Este livro fala sobre - Nocao - Disciplina juridica - Disposicoes respeitantes a forma e a substancia - Efeitos da promessa. Atribuicao de eficacia real - Transmissao dos direitos e obrigacoes das partes - Nao cumprimento do contrato-promessa - Outras violacoes do contrato-promessa. A falta de legitimidade para o cumprimento.
Dados Técnicos
Peso: 440g
ISBN: 9789724020969