Transmissão de Valores Mobiliários

Descrição

O presente trabalho estuda o regime da transmissão dos valores mobiliários. O novo Código dos Valores Mobiliários deu uma oportunidade particularmente propícia para a sua análise. Com efeito, consagra, pela primeira vez em Portugal, e facto raro em termos internacionais, um regime geral nesta matéria. A transmissão é a mais importante das vicissitudes dos valores mobiliários. Os valores mobiliários existem para circular, valem em grande medida porque circulam, criam mercado porque o fazem. É um problema fundamental, tanto sob o ponto de vista prático como dogmático. As incompreensões que surgem diariamente no regime aplicável nesta sede mais que justificam a necessidade prática deste estudo. Mas sua finalidade última é contribuir para as bases de urna dogmática das vicissitudes dos valores mobiliários. SUMÁRIO PARTE I - Enquadramento Geral PARTE II - Fontes de Transmissão Capítulo l. Distinções gerais Capítulo 2. Factos transmissivos Capítulo 3. Negócios subjacentes Capítulo 4. Formalidades Capítulo 5. A causalidade da transmissão Capítulo 6. Os eleitos do registo. O problema do 74.°/l Cd.VM Capítulo 7. Conclusões gerais sobre as fontes da transmissão PARTE III - Efeitos da Transmissão Capítulo l. Efeitos básicos Capítulo 2. Efeitos consequentes PARTE IV - Regime Vinculístico Capítulo l. Âmbito geral Capítulo 2. Proibições e limites à transmissão Capítulo 3. Obrigação de transmissão PARTE V - Transmissões Temporárias e Definitivas PARTE VI - A Extinção da Transmissão PARTE VII - Regime de Direito Internacional Privado PARTE VIII - Conclusões PARTE IX - Jurisprudência PARTE X - Bibliografia PARTE XI - Sumário