Política de Consumidores na União Europeia - O Acervo do Direito Europeu do Consumo

Descrição

ADVERTÊNCIA Em breves pinceladas se imprimem os traços essenciais da política de consumidores na Comunidade Europeia. A obra não tem pretensões de tudo esgotar. O apêndice em que se consigna o acervo normativo foi objecto de uma criteriosa selecção. Os próprios instrumentos, nas remissões que neles se encerram, permitem a quem o pretenda uma investigação exaustiva de cada um dos normativos. A extensão da obra desaconselhou naturalmente se coligissem os mais elementos: transformar-se-ia em algo de materialmente incomportável. Oxalá os dados que ora se reúnem aproveitem a tantos dos que se consagram hodiernamente à temática em apreço. O AUTOR I PRELIMINARES 1. A concepção produtivista das Comunidades Europeias 2. A Europa Económica 3. A Europa Social - a coesão social e a política de consumidores 3.1. O Programa preliminar de acção 3.2. O Segundo Programa 3.3. O Novo Impulso II O ADVENTO DO TRATADO DE MAASTRICHT E A TUTELA DA POSIÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR 1. Acto Unico Europeu e o relançamento da política de consumidores: plano trienal 1990/92 2. O plano trienal 1993/1995 3. O plano trienal 1996/1998 III O TRATADO DE AMSTERDÃO E O REFORÇO DA POLÍTICA DE CONSUMIDORES 1. Generalidades: o artigo 153 do Tratado 2. A política de consumidores em um mundo em mutação 3. As directrizes políticas 3.1. A autonomia ética dos consumidores e sua expressão plural: uma voz mais audível 3.2. Níveis elevados de saúde e segurança 3.3. Pleno respeito pelos interesses económicos dos consumidores IV O TRATADO DE NICE E O PLANO QUINQUENAL DE ACÇÃO (2002-2006) 1. Generalidades 2. Razão de ser e fundamentos da nova estratégia 3. Objectivos da nova estratégia da política dos consumidores 3.1 Primeiro objectivo: um elevado nível comum de tutela da posição jurídica do consumidor 3.2 Segundo objectivo: efectiva aplicação das normas do direito do consumo 3.3 Terceiro objectivo: participação adequada das instituições de consumidores nas políticas da União Europeia V ANEXOS Anexo I - Outras acções em curso e medidas complementares Anexo II - Resolução do Conselho de 28 de Julho de 1999 relativa à política comunitária em matéria de consumidores (1999-2001) Anexo III - Relatório da Comissão COM (2001) 486 final de 23 de Agosto de 2001 (Plano de acção 1999-2001) Anexo IV - Programa Evolutivo para a Política dos Consumidores (2002-2006) VI ACERVO