Direitos Fundamentais e Direito Privado

Descrição

Traducao de: Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto A tematica Direitos Fundamentais e Direito Privado e particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens juridicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente traducao do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa constituir um contributo efectivo e estimulante para esse debate. Esta esperanca vale, sobretudo, para o modelo dogmatico basilar desenvolvido na obra, assente na distincao entre a funcao dos direitos fundamentais como proibicoes de intervencao e como imperativos de tutela. A teoria dos deveres de proteccao de direitos fundamentais, bem como a "descoberta" da chamada "proibicao de insuficiencia" (em que a problematica da omissao ganha relevo) abrem um leque de perspectivas dogmaticas, cuja aplicacao, por um dos maiores juristas da actualidade, a questao da eficacia dos direitos fundamentais no direito privado, merece ser trazida ao conhecimento do publico de lingua portuguesa. Indice I. Introducao II. A influencia dos direitos fundamentais sobre a legislacao do direito privado III. A influencia dos direitos fundamentais sobre a aplicacao e desenvolvimento do direito privado IV. A influencia dos direitos fundamentais sobre o comportamento dos sujeitos de direito privado V. Algumas consequencias praticas VI. Elementos para uma determinacao dogmatica da funcao de imperativo de tutela e da proibicao de insuficiencia no direito privado VII. Sinopse