Os Custos da Justiça - Actas do Colóquio Internacional - Coimbra, 25-27 de Setembro de 2002

Descrição

Menos de um ano volvido sobre a realizacao do Coloquio internacional "Os Custos da Justica" vem a lume as respectivas Actas. Os temas tratados — necessidade de racionalizacao de custos, criteriosa articulacao entre os diferentes operadores e instrumentos com que se faz o Direito, desejavel complementaridade entre o paradigma judicial e os modelos emergentes ou ja firmados de resolucao extrajudicial de litigios - nunca foram tao profundamente actuais. Como pano de fundo, vai imperando uma "crise ostensiva dos chamados modelos democraticos representativos" com uma clara "subversao, a varios niveis, da classica separacao de poderes". Nesta "era da incerteza", a que toda a comunidade e convocada, so a assuncao clara de uma irredutivel "indigencia da condicao humana", impregnada de um "radical bom senso", podera contribuir para restabelecer um estado de coisas profundamente perturbador. NOTA DE APRESENTACAO As coisas que se fazem so valem realmente a pena se forem fruto de uma profunda conviccao. So essas podem ser razao de profundo contentamento quando conseguidas ou de um enorme desencanto, ainda que provisorio, quando gorados os intentos da sua realizacao. Os "Custos da Justica" - ideia, organizacao, coloquio, - teve os seus "custos" e nao foi tarefa facil. Talvez por isso a satisfacao pessoal e profissional de todos quantos nele acreditaram incondicionalmente seja maior. O que em 2001 - data em que o Coloquio foi pensado - parecia ser uma heresia e que em 2002 - data da respectiva realizacao - tinha um intenso aroma de "incomodidade", revela-se hoje de uma incontornavel premencia. De ora em diante, ninguem, de boa fe, podera discutir os multiplos problemas da administracao da Justica sem ter presente, do principio ao fim, a magna questao dos "Custos da Justica". Com efeito, nem os edificios e equipamentos nascem de geracao espontanea nem os custos dos diversos operadores judiciarios, financiados pelo Estado, podem ser subestimados. A ideia de que "a Justica nao tem preco" so e aceitavel enquanto expressao de uma dadiva ou voluntariado desinteressado por parte de quem a professa; nao assim quando oculte ideias corporativas, de liames socio-politicos nem sempre confessados. Todos somos chamados a dar o nosso contributo em prol da justica. Todos necessarios quando movidos por sadios criterios em que nao sejamos "juiz em causa propria"! Todos dispensaveis quando "encadernamos" os nossos caprichos, pretensoes ou interesses instalados com o manto do interesse colectivo, ou a defesa da Constituicao e da lei. Depois dos "Custos da Justica", a comunidade passou a ter uma certeza - a de que em materia de administracao de justica tudo tem um custo nao subestimavel. Ao tornar publicos os depoimentos de intervenientes especialmente qualificados, o Projuris, Centro de Estudos Processuais Civis e Jurisdicao, cumpre o seu dever. A interrogacao legitima e a de saber que sistema de justica queremos e qual o "preco" - nao exclusivamente economico-financeiro - que estamos disponiveis a pagar por ele. E por ai que passa o futuro! Coimbra, 15 de Julho de 2003 JOAO ALVARO DIAS Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Socio fundador e Vice-Presidente do Projuris, Centro de Estudos Processuais Civis e Jurisdicao INDICE GERAL Nota de Apresentacao Parte I - Os Custos da Justica - - Novo Enfoque sobre uma Velha Questao - Os Custos Financeiros da Justica - Alfredo Jose de Sousa Necessidades e Custos de Formacao dos Operadores Judiciarios - Benjamim Silva Rodrigues Os Custos da Justica - Necessidades e Custos de Formacao dos Operadores Judiciarios - Mario Tavares Mendes Formacao de Magistrados e Advogados: Custos Financeiros Baixos, Custos Economicos Elevados -A. Cluny E Necessaria a Contencao dos Custos da Justica? - Necessidades e Custos de Formacao dos Operadores Judiciarios - Jose Tavares Os Custos da Justica. Os Custos do Sistema Judicial - Paula Teixeira da Cruz Os Custos da Justica. Quem os Suporta ou Deve Suportar? - Armenia Coimbra Os Custos da Justica - Pereira Monteiro Os Custos da Justica - Antonio Nunes Ferreira Girao Os Custos da Justica — Carlos Santana Vidigal Os Custos da Investigacao Criminal -A. Leones Dantas Os Custos da Justica - Reclusao e Insercao - Joao Figueiredo Os Custos da Justica - Actividade Pericial e Justica - Francisco Corte-Real Goncalves Brevissimas Notas Sobre os Custos das Pericias Medico-Legais - Teresa Magalhaes Os Custos da Justica - Fernando Jorge A. Fernandes Os Custos da Justica Suportados pelas Partes, o Acesso a Justica e o "Custo da Verdade" - Marta Joao Dias O Planeamento e os Custos da Justica - Joao Tiago V. A. da Silveira Parte II - Os Custos da Justica - - Novos Problemas, Novas Solucoes - O Regresso da Sociedade Civil: A Arbitragem - Diogo Leite de Campos Um Novo Paradigma da Justica - Diogo Lacerda Machado A Unidade dos Problemas da Jurisdicao ou as Exigencias e Limites de uma Pragmatica Custo/Beneficio - Jose Manuel Aroso Linhares Os Custos da Justica - Sistema Extrajudicial de Resolucao de Conflitos - J. O. Cardona Ferreira Os Custos da Justica a luz dos Principios Processuais - Luanda Dias da Silva Os Centros de Arbitragem de Resolucao de Conflitos de Consumo - Isabel Mendes Cabecadas Equacao Custo-Beneficio na Administracao da Justica - Sistema Extrajudicial de Resolucao de Conflitos - Maria da Conceicao Oliveira Parte III - Os Custos da Justica - - Economia e Justica - A Justica e seu Impacto Sobre as Empresas Portuguesas - Celia da Costa Cabral e Armando Castelar Pinheiro The Fundamental Divergence Between Private and Social Motive to Use the Legal System- Nuno Garoupa O Adversario Invisivel: Reforma das Instituicoes e Crescimento Economico em Portugal - Jose Albuquerque Tavares Equacao Custo-Beneficio na Administracao da Justica- Victor Calvete Os Custos da Justica - A Eloquencia dos Numeros - Ana Paula Vitorino Parte IV - Os Custos da Justica - - Outros Olhares - Comment and Questionnaire for the International Congress on Procedural Law - Marcel Storme Comment on the Costs of the Systems of Justice - Erhard Blankenburg Costs of Litigation - Adrian A S Zuckerman Las Prioridades en la Justicia Civil - Antonio Didone Pensando os Custos da Justica - Humberto Theodoro Junior Frais de Justice - Bertrand Lissarrague Los Costes del Informe Pericial en Espana - M? Teresa Criado del Rio Os Custos da Justica — Conclusoes — Joao Alvaro Dias Indice de Autores