Propriedade Industrial - Volume I

Descrição

E hoje universalmente reconhecido que o desenvolvimento economico se apoia numa economia baseada no conhecimento e, em consequencia, na criatividade e na inovacao. A publicacao de nova legislacao nacional sobre propriedade industrial constitui uma componente da contribuicao do Governo para a criacao das bases da designada economia do conhecimento. Porem, cabe as empresas e a outros agentes economicos adquirir uma solida cultura em materia de propriedade industrial para poderem beneficiar das potencialidades que esta lhes oferece no quadro de uma concorrencia crescentemente globalizada e fortemente competitiva. O objectivo deste Volume l e o de contribuir para a aquisicao das bases dessa cultura, pela apresentacao da Propriedade Industrial, definindo-lhe as suas funcoes especificas, os objectos dos respectivos direitos (invencoes, desenhos e modelos, sinais distintivos do comercio, etc.), apresentando os titulos desses direitos de Propriedade Industrial, os requisitos para a sua obtencao, os direitos conferidos, as duracoes, as obrigacoes inerentes e respectivas limitacoes. PREFACIO A experiencia adquirida ao longo de 37 anos de actividade ininterrupta em materia de propriedade industrial, durante os quais me foi dado acumular aprofundados conhecimentos, nomeadamente atraves do desempenho de relevantes funcoes, a nivel nacional, comunitario e internacional e ainda da coordenacao e principal docencia do Curso de Pos Graduacao em Propriedade Industrial de que sou responsavel, motivou-me a reunir esses conhecimentos em livro composto de tres volumes, cuja publicacao se inicia com a do presente VOLUME I. Este VOLUME I, versando sobre os aspectos fundamentais das diferentes modalidades de propriedade industrial, visa transmitir os conhecimentos indispensaveis para a boa assimilacao das materias que serao versadas nos VOLUMES II e III. De acordo com esta metodologia, o VOLUME II consistira numa analise e anotacao do Diploma que constitui o Codigo da Propriedade Industrial publicado pelo Decreto-Lei n.° 36/2003, de 5 de Marco (Codigo de 2003), que reve, substitui e revoga o Codigo da Propriedade Industrial publicado pelo Decreto-Lei n.?16/95, de 24 de Janeiro (Codigo de 1995). No entanto, dado que neste VOLUME I ja se fazem frequentes referencias e analises comparativas a diversas disposicoes do referido Codigo de 2003, inclui-se, em anexo, o texto integral desse mesmo Codigo de 2003. Finalmente, o VOLUME III integrara os aspectos fundamentais da legislacao internacional e comunitaria em vigor, em materia de propriedade industrial, incluindo as anotacoes e comentarios que forem julgados pertinentes. Com a publicacao destes tres volumes sobre propriedade industrial, espero contribuir para oferecer motivos de reflexao e, eventualmente, de critica a todos os que, de forma directa ou indirecta, utilizam a legislacao nacional, comunitaria e internacional sobre a materia, mas tambem proporcionar aos estudantes, principalmente dos cursos de Direito, e ao publico em geral, a possibilidade de melhor conhecerem os diferentes aspectos da propriedade industrial. JOSE MOTA MAIA INDICE 1. Introducao A propriedade intelectual - A propriedade industrial no quadro da propriedade intelectual - a funcao da propriedade industrial 2. Definicoes Invencoes - Desenhos e Modelos - Marcas de produtos e de servicos - Denominacoes de origem, indicacoes geograficas, indicacoes de proveniencia - Nome e insignia do estabelecimento - Nome comercial - Recompensas - A concorrencia 3. Titulos de Propriedade Industrial Patentes de Invencao - Modelos de Utilidade - Topografias de produtos semicondutores - Desenhos ou modelos - Marcas - As denominacoes de origem e as indicacoes geograficas - Nomes e insignias do estabelecimento - Logotipos registados - Recompensas registadas 4. O Valor economico dos direitos de propriedade intelectual Introducao/Tecnicas e crescimento economico - O papel crescente dos direitos de propriedade intelectual - O sistema de patentes e a comercializacao das invencoes Anexo: Texto Integral do Codigo de Propriedade industrial de 2003, aprovado pelo Decreto-Lei m?.36/2003, de 5 de Marco