O Direito Internacional Público nos Princípios do Século XXI

Descrição

Esta obra, que recolhe a documentacao fundamental das provas de Agregacao da autora, divide-se em dois temas: o primeiro consiste numa reflexao critica de sintese sobre o sistema juridico-internacional (um ensaio intitulado "Que Direito Internacional Publico Temos nos Nossos Dias?", a que se anexaram varios artigos anteriormente escritos pela autora sobre pontos especificos, para reforcar os argumentos apresentados), defendendo-se a tese de que nos encontramos presentemente num intervalo entre dois modelos concepto-institucionais e analisando-se as caracteristicas estruturais deste tempo de mudanca entre paradigmas; o segundo recai sobre o ensino do Direito Internacional Publico em Portugal, propondo-se um programa e metodos, que se pretendem estarem adaptados a realidade nacional e serem inovadores, baseados em estudos comparados, com relevancia para os problemas actuais e a importancia da jurisprudencia e pratica internacionais. INDICE NOTA INTRODUTORIA LICAO DE SINTESE - Que Direito Internacional Publico temos nos nossos dias? ANEXO l - Um Mundo em Mudanca: Timor, a ONU e o Direito Internacional ANEXO 2 - Uma Leitura da Carta da Organizacao das Nacoes Unidas ANEXO 3 - Quatro anos nas Nacoes Unidas ANEXO 4 - O que e a Autodeterminacao? ANEXO 5 Quando o Mundo das Soberanias se transforma no Mundo das Pessoas ANEXO 6 - O Motor Economico-Politico ANEXO 7 - The ICC and the Security Council on Aggression ANEXO 8 - Preludios de uma Nova Ordem Mundial: o Tribunal Penal Internacional PROGRAMA E METODO DA CADEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO PROGRAMA METODOLOGIA METODO BIBLIOGRAFIA