Código do Registo Civil - Anotado

Descrição

Legislacao Complementar Acordos e Convencoes Internacionais NOTA DE APRESENTACAO (A 3? EDICAO) A segunda edicao, alem de esgotada encontrava-se muito desactualizada, quer no que respeita ao Codigo do Registo Civil e disposicoes emolumentares, quer no que se refere a legislacao complementar. Impunha-se, pois, esta nova edicao que so nao sai mais cedo por falta de disponibilidade. Esta contemplada toda a legislacao publicada ate ao dia 28 de Fevereiro de 2003 e a doutrina contida nos B.R.N.s ate Julho de 2002, inclusive. Como nao podia deixar de ser, procurou-se melhorar o trabalho em relacao aos anteriores e criar um instrumento de consulta mais credivel e completo. Alterou-se o lugar de transcricao da legislacao complementar que fica toda em apendice, excepto uma ou outra que, ocupando espaco diminuto, e colocada junto ao artigo do Codigo do Registo Civil com que esta relacionada. Alem dos Acordos e Convencoes ja contidas nas edicoes anteriores, incluiram-se agora todas as outras que vem referidas no B.R.N. n.? 6/99 e ate pela mesma ordem. E ainda outras convencoes com interesse para o Registo Civil e, como nao podia deixar de ser, o Regulamento ( C.E. ) n.? 1347 do Conselho, relativo a dispensa de revisao e confirmacao de decisoes em materia matrimonial e de poder paternal dos filhos comuns do casal. Em todas as Convencoes e Acordos constam as informacoes pertinentes. Reviram-se todas as anotacoes e fizeram-se as actualizacoes necessarias, especialmente com referencia a doutrina divulgada no B.R.N.. Foi igualmente revisto e acertado o indice analitico. Finalmente procurou-se melhorar o aspecto grafico do trabalho com diferente impressao para os preceitos legais e para as anotacoes. O AUTOR