O Direito Fiscal do Ambiente - O Enquadramento Comunitário dos Auxílios de Estado a Favor do Ambiente, livro de Cláudia Alexandra Dias Soares

O Direito Fiscal do Ambiente - O Enquadramento Comunitário dos Auxílios de Estado a Favor do Ambiente

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Nota previa O texto agora publicado foi elaborado em 2002 para servir de apoio a disciplina de Direito Fiscal do Ambiente do Curso de Pos-graduacao em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) no ano lectivo 2002/2003. Ano em que pela primeira vez passou a fazer parte do programa da cadeira o desenvolvimento com algum pormenor da materia relativa aos auxilios de Estado a favor do ambiente. O curso em causa tem por objectivo fornecer uma visao abrangente sobre a interligacao entre Direito Fiscal e Di... [Leia mais]
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Descrição
Nota previa O texto agora publicado foi elaborado em 2002 para servir de apoio a disciplina de Direito Fiscal do Ambiente do Curso de Pos-graduacao em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) no ano lectivo 2002/2003. Ano em que pela primeira vez passou a fazer parte do programa da cadeira o desenvolvimento com algum pormenor da materia relativa aos auxilios de Estado a favor do ambiente. O curso em causa tem por objectivo fornecer uma visao abrangente sobre a interligacao entre Direito Fiscal e Direito do Ambiente. i.e., pretende-se transmitir ao aluno uma ideia (tao completa quanto o tempo disponivel o permite) das sinergias, positivas e negativas, que existem entre estes dois ramos do Direito. Assim sendo, esta segunda publicacao vem complementar o Caderno de 2000, referente ao Imposto Ambiental, e representa mais um passo na cobertura do tema "Fiscalidade Ambiental". CLAUDIA ALEXANDRA DIAS SOARES INDICE 1. A NOCAO COMUNITARIA DE AJUDA DE ESTADO 2. AS DERROGACOES ADMITIDAS PELA UE AO PPP 3. AS MODALIDADES DE AUXILIOS DE ESTADO A FAVOR DO AMBIENTE 3.1. Auxilios atribuidos na presenca/ausencia de obrigacoes legais 3.2. A finalidade do auxilio

Dados Técnicos
Peso: 400g
ISBN: 9789724018720


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