O Princípio da Subsidiariedade no Direito Comunitário

Descrição

Ja referenciado por Aristoteles, o principio da subsidiariedade foi ao longo dos tempos alvo de densificacao e elaboracao doutrinal, cedo se tendo assumido como principio de (boa) organizacao politica. Se hoje este principio constitui de forma inquestionavel um principio-chave do Direito da Uniao Europeia e da integracao europeia, o certo e que ate chegarmos a este ponto foi longo o caminho percorrido, pleno de avancos e recuos, e marcado pela polemica. De facto, sao inumeras as questoes colocadas pelo principio e inumeros igualmente os seus aspectos que importa esclarecer e analisar. Este livro e assim urna reflexao sobre aquele que constitui um dos mais complexos e apaixonantes temas do direito comunitario, esperando a autora com ele contribuir para o enriquecer do debate que se gerou em torno do principio da subsidiariedade. INDICE GERAL PREFACIO NOTA PREVIA GLOSSARIO DE SIGLAS INDICACOES DE LEITURA INTRODUCAO CAPITULO I - EVOLUCAO HISTORICA DA IDEIA DE SUBSIDIARIEDADE CAPITULO II - O PRINCIPIO DA SUBSIDIARIEDADE NO TRATADO DA UNIAO EUROPEIA CAPITULO III - O CONTROLO JURISDICIONAL DA APLICACAO DO PRINCIPIO DA SUBSIDIARIEDADE CAPITULO IV - O TRATADO DE AMESTERDAO E O PRINCIPIO DA SUBSIDIARIEDADE; O PROTOCOLO RELATIVO A APLICACAO DOS PRINCIPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA PROPORCIONALIDADE CONCLUSOES INDICE DE JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS DOCUMENTOS BIBLIOGRAFIA PREFACIO A Mestre Maria do Rosario Guimaraes Ferreira Vilhena pediu-me que redigisse o prefacio para esta sua dissertacao. Acedi, com muito gosto, ao seu pedido. A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra honrou-me com o convite para fazer parte do Juri das provas de Mestrado da autora e, depois, para ser o unico arguente da sua dissertacao. A autora obteve naquelas provas, por unanimidade, a elevada classificacao de 17 valores (Bom, com distincao). E mereceu-a plenamente. O principio da subsidiariedade, sobretudo se esta palavra for entendida sem se perverter o seu sentido, constitui hoje, porventura, o principio-chave do Direito Comunitario (melhor: do Direito da Uniao Europeia) e da integracao europeia. E por varias e boas razoes: ele define regras para a reparticao de atribuicoes (ou, se se preferir, de competencias) entre a Uniao e os Estados membros, nao deixando esta ao sabor de eventuais flutuacoes da vontade dos orgaos politicos da Uniao ou da jurisprudencia do Tribunal de Justica; ele aproxima o poder de decisao da Uniao dos cidadaos europeus; ele concretiza a transparencia no exercicio pela Uniao do seu poder politico; ele coloca um permanente desafio a capacidade e a suficiencia dos Estados membros na prossecucao dos fins da integracao e, com isso, ele obriga os Estados membros a aumentarem a sua produtividade, a sua competitividade e a sua responsabilidade; ele permite aos Estados defenderem melhor os seus interesses nacionais no processo da integracao europeia, e, dessa forma, assegurar que este processo avancara atraves de uma constante dialectica entre a integracao e a individualidade dos Estados. No fundo, a subsidiariedade garante que, como ha mais de 50 anos prometera Jean Monnet, "a integracao europeia nao se fara sem os Estados e, muito menos, contra os Estados" - assim os Estados sejam capazes de defender e afirmar, de modo suficiente e eficaz, a sua identidade propria, no conjunto cada vez mais exigente da Uniao Europeia. Ora, por todas essas razoes - que ja desenvolvi em estudos anteriores que a autora faz o favor de citar -, o principio da subsidiariedade e um tema importante e dificil para a Ciencia do Direito Comunitario. Mas, chegados aqui, ha que dizer logo de seguida que a autora esteve a altura do desafio que a si propria colocou quando escolheu aquele principio para tema da sua dissertacao. Quer pela cuidada, isenta e vasta pesquisa que levou a cabo, quer pelo ambicioso plano que adoptou para a obra, quer pela forma desenvolta como o cumpriu, a autora conseguiu um trabalho cientificamente profundo, dogmaticamente correcto e com um elevado sentido de exigencia e de rigor. Para alem disso, o leitor sente-se atraido pela leitura da dissertacao, porque a um estilo leve e despretensioso a autora soube juntar uma escrita em portugues correcto e facil - o que nem sempre acontece. diga-se em abono da verdade, em trabalhos desta indole. A Mestre Maria do Rosario Vilhena trouxe com a sua dissertacao muitas reflexoes uteis acerca do tema que escolheu, que nao poderao doravante ser ignoradas no debate desse tema, debate esse que a evolucao da integracao europeia, particularmente a sua passagem para o dominio politico, vai tornar progressivamente mais importante e mais necessario, mas tambem mais dificil. Dessa forma, a autora deu um contributo muito positivo para o enriquecimento da Doutrina portuguesa do Direito Comunitario. Faco votos para que a autora consiga prosseguir a sua actividade de investigacao no dominio do Direito da Uniao Europeia, tao auspiciosamente iniciada com a elaboracao desta dissertacao. Lisboa, Maio de 2002 Fausto de Quadros Professor Catedratico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Titular de uma Catedra Jean Monnet em Direito Comunitario, concedida pela Comissao Europeia