Direito Internacional Privado - Volume III - Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras

Descrição

INDICE GERAL PRINCIPAIS ABREVIATURAS. PARTE III DIREITO DA COMPETENCIA INTERNACIONAL BIBLIOGRAFIA GERAL CAPITULO - I Aspectos Gerais 79. Nocoes fundamentais 80. Valores e principios gerais do Direito da Competencia Internacional 81. Relacoes entre a competencia internacional e o Direito aplicavel 82. Interpretacao e aplicacao das normas de competencia internacional 83. Fontes CAPITULO II - Regimes Comunitarios 84. Regime comunitario em materia civil e comercial 85. Regime comunitario em materia matrimonial 86. Apreciacao critica CAPITULO III - Regime Interno 87. Ambito de aplicacao 88. Competencia 89. Litispendencia estrangeira PARTE IV DIREITO DE RECONHECIMENTO BIBLIOGRAFIA GERAL CAPITULO I - Aspectos Gerais 90. Identificacao do problema 91. Nocao de Direito de Reconhecimento. 92. Interpretacao e aplicacao das normas de reconhecimento CAPITULO II - Reconhecimento de Decisoes Judiciais Estrangeiras 93. Aspectos gerais 94. Regime comunitario em materia civil e comercial 95. Regime comunitario em materia matrimonial 96. Convencao da Haia sobre o Reconhecimento dos Divorcios e Separacoes de Pessoas 97. Regime geral interno 98. Apendice. Exequibilidade dos titulos extrajurisdicionais exarados em pais estrangeiro CAPITULO III - Reconhecimento de Actos Administrativos Estrangeiros 99. Preliminares 100. Regime aplicavel CAPITULO IV - Reconhecimento de Decisoes Arbitrais Estrangeiras 101. Aspectos gerais 102. Regime interno 103. Regime da Convencao de Nova Iorque