Regulação do Exercício do Poder Paternal nos Casos de Divórcio

Descrição

Edicao Revista, Aumentada e Actualizafa O livro Regulacao ao Exercicio do Poder Paternal nos Casos de Divorcio representa uma concepcao do direito da familia que assenta na experiencia das mulheres e dos homens que se divorciam, assim como nas necessidades das criancas, tendo em conta as circunstancias economicas e emocionais em que vivem, porque o Direito esta ao servico da vida. A autora procede a uma visao critica da jurisprudencia e ao estudo dos principais problemas relacionados com as criancas, o divorcio e o papel dos tribunais, tais como, os criterios judiciais de atribuicao da guarda dos filhos ou de alteracao das decisoes iniciais, o controlo judicial dos acordos de regulacao do poder paternal, a mediacao familiar, o exercicio conjunto do poder paternal, o direito de visita e a obrigacao de alimentos. Coloca como centro do seu trabalho a relacao afectiva da crianca com o adulto que cuida dela no dia-a-dia, a Mae, em cerca de 90 por cento dos casos, salientando, ainda, que a finalidade da lei nao e a mudanca dos papeis do homem e da mulher na sociedade mas a proteccao dos filhos face aos conflitos parentais e o estabelecimento de solucoes que satisfacam as suas necessidades emocionais e materiais, garantindo a estabilidade da sua vida. NOTA PREVIA No seguimento do nosso trabalho «Exercicio do poder paternal relativamente a pessoa do filho apos o divorcio ou a separacao judicial de pessoas e bens», entendemos ser necessario proceder a um comentario a lei 84/95 que consagrou o direito de o menor manter relacoes com os ascendentes e irmaos, alterou o regime de exercicio do poder paternal apos o divorcio, permitindo a opcao dos pais pelo exercicio conjunto do poder paternal ou a resolucao de determinados assuntos por acordo de ambos os pais e substituiu o estabelecimento de um regime de visitas a favor do progenitor a quem nao foi confiado o filho (art. 1905.? n.?3, revogado pela lei 84/95), pelo interesse do menor em manter relacoes de grande proximidade com ambos os pais. Decidimos tambem acrescentar ao nosso estudo um breve comentario relativo a obrigacao de alimentos devidos aos filhos, apos o divorcio, em virtude da importancia pratica desta questao. O criterio legal de decisao nas accoes de regulacao do poder paternal . A posicao juridica do progenitor a quem o menor nao foi confiado . O Direito do menor se relacionar com os ascendentes e os irmaos . O exercicio conjunto do poder paternal . A resolucao de determinados assuntos por acordo dos pais . Obrigacao de alimentos devida aos filhos apos o divorcio . Legislacao . Bibliografia