Curso de Direito Sancionatório da Segurança Social - A Regularização da Dívida à Segurança Social, livro de Luís Ferreira Leite

Curso de Direito Sancionatório da Segurança Social - A Regularização da Dívida à Segurança Social

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Descrição
INDICE A REGULARIZACAO DA DIVIDA A SEGURANCA SOCIAL 1. - Introducao 2. - Historico 3. - Os regimes juridicos espanhol e frances 3.1. - O regime espanhol 3.2. - O regime frances 4. - Dividas a Seguranca Social 4.1. - Meios de regularizacao extra-judiciais 4.1.1. - Acordos prestacionais 4.1.2. - Contratos de consolidacao financeira ou de reestruturacao empresarial 4.1.3. - Procedimento extrajudicial de conciliacao 4.1.4. - Assuncao de dividas 4.2. - Meios de extincao da divida a Seguranca Social 4.2.1. - Dacao em cumprimento 4.2.2. - Cedencia (alienacao) de creditos 4.2.3. - Compensacao de creditos 4.2.4. - Conversao de creditos em capital 4.3. - Meios de regularizacao judiciais 4.3.1. - Processos tributarios 4.3.2. - Processo especial de recuperacao de empresas Conclusoes

Dados Técnicos
Peso: 920g
ISBN: 9789724017099


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