Jurisprudência Fiscal Comunitária Anotada - Volume I

Descrição

Mais do que o objecto de cursos e licoes especializadas, o estudo da jurisprudencia do Tribunal de Justica das Comunidades tornou-se o complemento indispensavel na exploracao do sistema fiscal portugues. Estudando alguns dos arestos do Tribunal de Justica compreendem-se mais facilmente as opcoes tomadas em muitas das pequenas e grandes reformas de que se tem feito a nossa fiscalidade, como se adivinham algumas das opcoes que a prazo estamos obrigados a tomar. O proposito deste trabalho e o de recolher, no campo da jurisprudencia fiscal comunitaria, as pecas de maior significado e alcance para o nosso sistema tributario, sistematiza-las, juntar-lhes um comentario breve como guiao de leitura, apontar pistas "de cruzamento" e referencias bibliograficas a quem pretenda ir mais longe. INDICE Impostos Directos Discriminatorios Acordao Credito Fiscal Acordao Daily Mail Acordao Bachmann Acordaos Schumacker e Wielockx Acordao Imperial Chemical industries plc (ICI) Acordao Compagnie de Saint-Gobain Acordao Zurstrassen Acordao Metallgesellschaft e Hoechst Impostos Indirectos Discriminatorios Acordao Celbi Acordao Outokumpu Acordao Nunes Tadeu Impostos sobre Reunioes de Capitais Acordao Ponente Carni e Cispadana Costruzione Acordao Modelo SGPS (Modelo I) Impostos Especiais de Consumo Acordao Van de Water Acordao Braathens