Estudos do Instituto de Direito do Consumo - Volume I

Descrição

APRESENTACAO Apresentam-se neste volume os primeiros Estudos do Instituto do Direito do Consumo (IDC) da Faculdade de Direito de Lisboa (FDL). A sua publicacao constitui o corolario de um esforco assinalavel da FDL no desenvolvimento de uma area juridica que, apesar da sua inegavel importancia social, nem sempre tem merecido a adequada atencao dos tribunais, a quem cabe em primeiro lugar a aplicacao do Direito. Efectivamente, apesar das diversas pos-graduacoes, coloquios e accoes de formacao que varias instituicoes tem desenvolvido nesta materia, o Direito do Consumo tem continuado a ser pouco conhecido, o que muito tem contribuido para as continuas lesoes de direitos que os consumidores sofrem e normalmente toleram silenciosamente. Sendo a maior Escola de Direito do pais, a FDL nao poderia deixar de dar tambem, na medida das suas possibilidades, o seu contributo para o desenvolvimento e divulgacao do Direito do Consumo. Dai o lancamento, no ano lectivo transacto, do I Curso de Pos-Graduacao em Direito do Consumo, cuja coordenacao nos foi atribuida. Os bons resultados desse primeiro curso levaram o Conselho Cientifico da FDL a encarar a constituicao de um Instituto Juridico, especialmente vocacionado para o estudo e desenvolvimento desta area do Direito. A constituicao do Instituto de Direito do Consumo foi assim aprovada pelo Conselho Cientifico da FDL na reuniao plenaria de 23 de Maio de 2001 (acta n,° 5/2001, ponto 15), tendo ainda, na reuniao de 25 de Julho de 2001, sido deliberado que o Instituto deveria gozar de personalidade juridica (acta n.° 9/2001, ponto 16), para o que se constituiu por escritura publica, outorgada na Faculdade, em 18 de Dezembro de 2001, como associacao que integra diversos Professores e Assistentes da Faculdade. Entretanto, foi igualmente lancado o II Curso de Pos-Graduacao em Direito do Consumo, que se encontra a funcionar no presente ano lectivo. Na altura da publicacao dos primeiros Estudos do Instituto do Direito do Consumo, cabe-nos agradecer a todos aqueles que, realizando as mais diversas tarefas, de uma forma ou de outra contribuiram para o sucesso desta iniciativa. Luis Menezes Leitao INDICE APRESENTACAO I. PROGRAMA DO CURSO DE POS-GRADUACAO EM DIREITO DO CONSUMO DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA O DIREITO DO CONSUMO: AUTONOMIZACAO E CONFIGURACAO DOGMATICA Luis Manuel Teles de Menezes Leitao OS NOVOS TRABALHOS DO ESTADO: A ADMINISTRACAO PUBLICA E A DEFESA DO CONSUMIDOR Carla Amado Gomes O DIREITO COMUNITARIO DO CONSUMO Guia de estudo Ana Maria Guerra Martins DIREITO APLICAVEL AOS CONTRATOS COM CONSUMIDORES Luis de Lima Pinheiro A COMPETENCIA JUDICIARIA EM MATERIA DE CONFLITOS DE CONSUMO NAS CONVENCOES DE BRUXELAS E DE LUGANO: REGIME VIGENTE E PERSPECTIVAS DE REFORMA Dario Moura Vicente A PROTECCAO DOS CONSUMIDORES NO SECTOR DAS TELECOMUNICACOES Alexandra Leitao CREDITO A HABITACAO Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataide EMISSAO DE CARTOES DE CREDITO Joana Vasconcelos CONTRATO DE MEDIACAO Carlos Lacerda Barata VENDA COM REDUCAO DE PRECOS Guilherme Machado Dray DIREITO PENAL DO CONSUMO ALGUMAS QUESTOES Carlota Pizarro de Almeida ARBITRAGEM NO DIREITO DO CONSUMO Antonio Marques dos Santos ESTUDOS ESTRANGEIROS L"INFLUENZA DEL DIRITTO COMUNITARIO NELLA DISCIPLINA DEL CONTRATTO DI VIAGGIO «TUTTO COMPRESO»: LA RECENTE GIURISPRUDENZA DELLA CORTE DI GIUSTIZIA DELLE COMUNITA EUROPEE Massimo Fragola