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Notas sobre a Eficácia Normativa das Convenções Colectivas N.º 1 da Colecção
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Descrição
Na sequencia de anteriores publicacoes, o Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa (IDT) e responsavel por uma nova coleccao: Cadernos Laborais. Com o intuito de continuar a contribuir para o desenvolvimento e divulgacao da ciencia do Direito do Trabalho, esta coleccao esta especialmente vocacionada para estudos especificos. O presente caderno, denominado Notas sobre a Eficacia Normativa das Convencoes Colectivas, aborda, depois de uma breve resenha historica, os efeitos normativos das convencoes colectivas, tendo presente a eficacia espacial, pessoal e temporal. Ao texto, o Autor adita uma compilacao de diplomas sobre as convencoes colectivas que vao desde o seu aparecimento ate a actualidade. INDICE GERAL § 1.° INTRODUCAO 1.1. CONSIDERACOES PREVIAS 1.2. DELIMITACAO DO OBJECTO. § 2.° BREVE RESENHA HISTORICA 2.1. ANTES DO PERIODO CORPORATIVO 2.2. DO PERIODO CORPORATIVO A 1974 2.3. PERIODO POS-REVOLUCAO § 3.° EFICACIA NORMATIVA DAS CLAUSULAS CONVENCIONAIS NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO § 4.° EFICACIA ESPACIAL § 5.° EFICACIA PESSOAL § 6.° EFICACIA TEMPORAL APENDICE INDICE BIBLIOGRAFICO INDICE DE ASSUNTOSDados Técnicos
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