Cedência de Trabalhadores e Grupos de Empresas N.º 2 da Colecção

Descrição

O projecto cientifico do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa (IDT), na senda do estudo e divulgacao do Direito do Trabalho que tem vindo a desenvolver, conhece agora uma nova expressao com o lancamento dos Cadernos Laborais. O presente caderno, denominado Cedencia de Trabalhadores e Grupos de Empresas, constitui um passo importante no enquadramento dos mecanismos de mobilidade dos trabalhadores que, por razoes diversas, vem conhecendo um incremento vertiginoso. Neste cenario, sao estudadas todas as figuras que dao corpo ao fenomeno, com particular saliencia para a figura da cedencia ocasional de trabalhadores, cujo regime e objecto de analise em todas as suas facetas e componentes. Assim, para alem da analise da densa floresta que constitui a legislacao laboral portuguesa, estuda-se tambem o regime aplicavel aos grupos de empresas. O paradigma regulativo do trabalho na empresa e hoje insuficiente para compreender a multiplicidade das solicitacoes socialmente existentes e a realidade dos grupos de empresas, onde se projectam de forma acrescida as necessidades de produtividade e competitividade, obriga a uma analise de espectro mais alargado que leve tambem em linha de conta o disposto no Codigo das Sociedades Comerciais. O desafio de fundo em todo este campo passa assim pela construcao de um quadro global que, reconhecendo as transformacoes verificadas e o papel decisivo da negociacao, possa contribuir para a sustentabilidade de um modelo laborai em que o dever de adaptacao as novas circunstancias e a seguranca dos trabalhadores sejam compaginaveis. Introducao ? Fundamentos Sociais e Economicos da Cedencia ? Grupos de Empresas ? Delimitacao Conceptual da Cedencia Ocasional de Trabalhadores ? Aspectos Fundamentais do Regime da Cedencia Ocasional ? Inefectividade Normativa da Cedencia Ocasional ? A Natureza Juridica da Cedencia Ocasional ? Conclusoes