Comentário à Nova Lei dos Baldios, livro de Jaime Gaspar Gralheiro

Comentário à Nova Lei dos Baldios

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Comentário à Nova Lei dos Baldios, livro de Jaime Gaspar Gralheiro

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Descrição
Lei n? 68/93 de 4 de Setembro Os baldios sao um "tertius genus" de propriedade, entre a publica e a privada; com a qual o nosso sistema juridico tem convivido mal, ao longo dos tempos. E ainda convive (mal). Com este livro nao se pretende formular toda uma teoria de construcao juridica a este respeito, mas, mais modestamente, contribuir com algum esclarecimento e uma linha logica de interpretacao e aplicacao pratica da Lei actual dos Baldios (Lei n.? 68/93), na sequencia do anterior Comentario a(s) Lei(s) dos Baldios e correspondendo as muitas solicitacoes de colegas, magistrados e organizacoes dos baldios.

Dados Técnicos
Peso: 840g
ISBN: 9789724016238


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