Direito Penal e Direito Comunitário - O Ordenamento Comunitário e os Sistemas Juscriminais dos Estados-Membros, livro de Luís Duarte d?Almeida

Direito Penal e Direito Comunitário - O Ordenamento Comunitário e os Sistemas Juscriminais dos Estados-Membros

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Descrição
INDICE Introducao e razao de metodo 1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade 2. A harmonizacao como imperativo de integracao 3. O "defice democratico" comunitario e a legalidade criminal 4. O Direito comunitario sancionatorio 5. Incidencia penal do ordenamento juscomunitario nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo" 6. O papel do legislador nacional: a construcao das normas penais Bibliografia citada

Dados Técnicos
Peso: 340g
ISBN: 9789724015712


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