Estudos do Instituto de Direito do Trabalho - Volume II - Justa Causa de Despedimento

Descrição

ÍNDICE Justas causas de despedimento (Prof. Doutor António Menezes Cordeiro) O conceito de justa causa de despedimento. Evolução legislativa e situação actual (Mestre Joana Vasconcelos) Justa causa e esfera privada (Mestre Guilherme Machado Dray) Incumprimento contratual e justa causa de despedimento (Prof. Doutor Pedro Romano Martinez) Justa causa de despedimento com fundamento na violação dos deveres de assiduidade, zelo e diligência (Mestre Pedro Madeira de Brito) Tipificações legais da justa causa. A "lesão de interesses patrimoniais sérios da empresa" e a "prática intencional, no âmbito da empresa, de actos lesivos da economia nacional" (Mestre José Andrade Mesquita) A justa causa de despedimento por lesão de interesses patrimoniais sérios da empresa e pela prática de actos lesivos da economia nacional (Drª. Sofia Leite Borges) Justa causa por violação do dever de assiduidade; faltas não justificadas ao trabalho e falsas declarações relativas às justificações de faltas - uma abordagem do caso das falsas declarações para justificação de faltas em especial (Mestre Helena Tapp Barroso) A justa causa de despedimento no contexto dos grupos de empresas (Mestre Abel Sequeira Ferreira) A rescisão por justa causa do contrato de emprego no Direito do Trabalho Brasileiro (Dr. José Lúcio Munhoz e Dr. Tareio Vidotti)