O Contrato de Franquia (Franchising) - Noção, Natureza Jurídica e Aspectos Fundamentais de Regime

Descrição

O trabalho que ora se publica corresponde à dissertação apresentada pela autora no âmbito do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais (1994/1995) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Este estudo versa sobre o contrato de franquia, figura cada vez mais divulgada na nossa prática mercantilista, mas de caracterização jurídica problemática. Apresenta-se inicialmente a franquia numa perspectiva económico-jurídica, sendo caracterizada a sua função económica e procedendo-se à sua distinção de outras realidades próximas no âmbito da distribuição comercial; o estudo do equilíbrio económico e jurídico entre as partes deste contrato durante a sua execução é tratado aqui com particular relevo. Em seguida, fornece-se o enquadramento legal do contrato de franquia (destacando-se a disciplina comunitária, recentemente alterada pelo regulamento n.º 2790/1999). Finalmente, analisam-se o conteúdo e as modalidades que pode assumir o contrato de franquia, bem como os principais problemas que surgem com a sua cessação. Introdução 1. Questão terminológica 2. Origem histórica da franquia Capítulo I - A perspectiva económico-jurídica do contrato de franquia Secção I - O quadro económico do contrato de franquia 3. Função económica do contrato de franquia 3.1. A perspectiva do franquiador 3.2. A perspectiva do franquiado 3.3. A perspectiva do consumidor 3.4. Vantagens para o mercado em geral 4. A organização económica do contrato de franquia: sistema de rede 4.1. A organização em sistema de rede 4.2. O contrato de franquia como contrato de cooperação 5. O problema da qualificação económico-jurídica do contrato de franquia como contrato de distribuição 5.1. Distribuição e contratos de distribuição 5.2. Distribuição directa e indirecta 5.3. A categoria jurídica dos contratos de distribuição 5.4. O caso específico do contrato de franquia 5.5. Função distributiva 6. A distinção entre o contrato de franquia e os contratos de concessão comercial e de agência 6.1. Contrato de concessão comercial 6.2. Contrato de agência Secção II - O equilíbrio económico e jurídico entre franquiador e franquiado na celebração e na execução do contrato de franquia 7. A importância da informação pré-contratual 8. A execução do contrato de franquia. O contrato de franquia como contrato--quadro 9. A autonomia jurídica do franquiado 9.1. Dependência económica v. autonomia jurídica 9.2. Os desvios ao modelo do contrato de franquia 9.2.1. O exercício de um excessivo controlo pelo franquiador: o contrato de franquia e o contrato de trabalho 9.2.2. A excessiva colaboração entre as partes: o contrato de franquia e os contratos associativos 9.3. Consequências da violação da autonomia entre as partes no regime de responsabilidade perante terceiros Capítulo II - A delimitação do contrato de franquia Secção I - O enquadramento legal do contrato de franquia 10. Direito comunitário 10.1. Os antecedentes históricos do Regulamento n. 4087/88 10.2. O Regulamento n. 4087/88 10.3. O Regulamento n. 2790/1999 11. Legislação portuguesa Secção II - Noção de contrato de franquia 12. Síntese das cláusulas normalmente pactuadas nos contratos de franquia 13. Noções propostas Capítulo III - Conteúdo, modalidades e problemas conexos com a cessação do contrato de franquia Secção I - Conteúdo do contrato de franquia 14. Conteúdo essencial do contrato de franquia 14.1. Obrigações principais do franquiador 14.1.1. Cedência do uso de uma marca implantada no mercado 14.1.2. Comunicação de saber-fazer 14.1.3. Fornecimento de assistência técnica 14.2. Obrigações principais do franquiado 14.2.1. Utilização da imagem de marca do franquiador na execução do contrato 14.2.2. Pagamento de uma contrapartida 14.2.3. Obrigação de suportar o controlo do franquiador 15. Obrigações necessariamente decorrentes do conteúdo essencial 16. Conteúdo não essencial do contrato de franquia Secção II - Modalidades do contrato de franquia 17. Franquia de produção, de distribuição, de serviços e financeira 17.1. Franquia de produção 17.2. Franquia de distribuição 17.3. Franquia de serviços 17.4. A "franquia financeira" 18. Package franchise e product franchise 19. Franquia directa, indirecta e associativa 20. Contrato de franquia principal 21. Contrato de franquia de balcão 22. Franquia móvel 23. Contrato de pré-franquia e contrato de pilotage 24. Franquia própria e franquia imprópria Secção III - Cessação do contrato de franquia e problemas conexos 25. Inexistência do direito à manutenção das relações contratuais 25.1. Contrato com duração indeterminada 25.2. Contrato com duração determinada 26. Utilização do saber-fazer e sinais distintivos do franquiador após a cessação do contrato 27. Destino das existências na posse do franquiado 28. Direito à indemnização de clientela 29. Obrigação de não-concorrência por parte do franquiado Conclusão Bibliografia