Os Impostos Especiais de Consumo

Descrição

O trabalho tem dois propositos elementares: enquadrar os impostos especiais de consumo entre os grandes principios do Direito Fiscal e analisar o modo como o Direito Comunitario e o Direito nacional os disciplinam. Eis o que explica a sistematizacao seguida, dois capitulos de enquadramento abordando temas comuns a todas as accises, tres capitulos depois mais agarrados a lei, tendo por objecto apenas as accises harmonizadas. Estuda-se primeiro a evolucao dos impostos especiais de consumo ao longo do tempo, bem como os seus fins, efeitos e fundamentos. Depois, a harmonizacao comunitaria das accises e o processo de transposicao das directivas comunitarias para o ordenamento interno dos Estados-Membros. Enfim, analisa-se o novo Codigo dos Impostos Especiais de Consumo, procurando-se fazer a explicacao da sua mecanica e a analise critica das suas regras. INDICE SISTEMATICO I CAPITULO HISTORIA 1. Os Impostos Especiais de Consumo e a Consolidacao do Estado Fiscal 2. Os Impostos Especiais de Consumo na Era Liberal 3. Os Impostos Especiais de Consumo na Era Progressista 4. Os Impostos Especiais de Consumo na Era Pos-Social II CAPITULO - FINS, FUNDAMENTOS E EFEITOS DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO 1. Fins dos Impostos Especiais de Consumo 1.1. A Funcao Fiscal Elasticidade-preco Elasticidade-rendimento Custos de gestao Custos politicos 1.2. A Funcao Extrafiscal Redistribuicao de riqueza Repressao de consumos e correccao de exterioridades 2. Efeitos dos Impostos Especiais de Consumo Efeito-rendimento e compensacao Efeito-preco e repercussao Efeito-substituicao, elisao e fraude Tara perdida ou encargo excedente 3. Fundamentos dos Impostos Especiais de Consumo 3.1. O Principio da Igualdade Tributaria 3.2. O Principio da Capacidade Contributiva Nocao Concretizacao tecnica Alcance na tributacao dos consumos 3.3. O Principio da Equivalencia Nocao A critica tradicional O renascimento da equivalencia Concretizacao tecnica Materia colectavel e taxas Homogeneidade de grupo Aproveitamento de grupo Verificacao periodica Alcance na tributacao selectiva dos consumos III CAPITULO - A HARMONIZACAO EUROPEIA DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO 1. A Harmonizacao Positiva 1.1. Do Tratado de Roma ao Pacote de 72 1.2. Do Livro Branco do Mercado Interno ao Pacote Scrivener A Directiva Horizontal As Directivas-Estrutura As Directivas-Taxa 2. A Harmonizacao Negativa 2.1 A Proibicao de Impostos Discriminatorios Os casos de 1978 Caso Nunes Tadeu, 1993 Caso Outokumpu, 1996 Caso Celbi, 1991 2.2. A Proibicao de Impostos sobre o Volume de Negocios Caso Wisselink, 1988 Caso Giant, 1990 Caso SPAR, 1996 Caso Solisnor, 1996 IV CAPITULO - O SISTEMA PORTUGUES DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO 1. A Legislacao de Primeira Geracao 2. O Codigo dos Impostos Especiais de Consumo 3. As Experiencias do Direito Comparado 3.1. O Sistema Espanhol dos Impostos Especiais de Consumo 3.2. O Sistema Italiano dos Impostos Especiais de Consumo 3.3. O Sistema Alemao dos Impostos Especiais de Consumo 4. Contextos 4.1. A Articulacao com o Direito Comunitario 4.2. A Articulacao com o Direito Aduaneiro 4.3. A Articulacao com o Imposto sobre o Valor Acrescentado V CAPITULO - O CODIGO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO 1. A Mecanica dos Impostos Especiais de Consumo 2. Ambito de Aplicacao Territorial 2.1. O Territorio Nacional e o Territorio da Comunidade 2.2. O Estatuto dos Acores e da Madeira 3. Incidencia Subjectiva 3.1. O Depositario Autorizado Nocao A constituicao do entreposto fiscal Direitos e deveres do depositario A exploracao do entreposto fiscal 3.2. Os Operadores Registados e Nao Registados 3.3. Os Representantes Fiscais 3.4. Revogacao das Autorizacoes 3.5. Outros Sujeitos Passivos 4. Incidencia Objectiva 4.1. Regras Gerais 4.2. Alcool e Bebidas Alcoolicas Alcool etilico Cerveja Vinhos Outras bebidas fermentadas Produtos intermedios Bebidas espirituosas 4.3. Produtos Petroliferos 4.4. Tabacos Manufacturados Charutos e cigarrilhas Cigarros Tabaco de fumar Rape e tabaco de mascar 5. Isencoes e Desagravamentos por Reembolso 5.1. Regras Comuns Expedicoes Exportacoes Produtos inutilizados Pequenas remessas e bagagens pessoais Provisoes de bordo Representacoes diplomaticas e forcas armadas Lojas francas 5.2. Alcool e Bebidas Alcoolicas 5.3. Produtos Petroliferos 5.4. Tabacos Manufacturados 6. Facto Gerador e Exigibilidade 6.1. O Fabrico e a Importacao 6.2. A Introducao no Consumo Introducao no consumo por depositarios autorizados Introducao no consumo por operadores e representantes fiscais Quebra de isencao Producao fora de suspensao Importacao fora de suspensao Introducao irregular no consumo Outros casos 6.3. Perdas Tributaveis Perdas na producao Perdas na armazenagem Perdas na circulacao Perdas por caso fortuito ou de forca maior 7. Base Tributavel e Taxas 7.1. Base Tributavel 7.2. Taxas do Imposto sobre o Alcool e Bebidas Alcoolicas Taxas normais Pequenas destilarias Pequenas cervejeiras Pequenos produtores de vinho Produtos dos Acores e da Madeira 7.3. Taxas do Imposto sobre os Produtos Petroliferos Taxas normais Acores e Madeira Taxas reduzidas 7.4. Taxas do Imposto sobre o Tabaco Taxas normais Produtos dos Acores e da Madeira 8. Liquidacao, Pagamento e Reembolso Declaracao de introducao no consumo Liquidacao Pagamento e reembolso Liquidacao e pagamento na importacao 9. Garantias Regime comunitario Regime nacional Garantias de armazenagem Garantias de circulacao dos depositarios Garantias de operadores e representantes Cumulacao, ajuste e alteracao 10. Circulacao 10.1. A Circulacao em Regime de Suspensao Principio do destino e liberdade de circulacao Controlo A responsabilidade do expedidor pela circulacao 10.2. A Circulacao de Produtos Introduzidos no Consumo 10.3. Compras Efectuadas por Particulares 10.4. Compras e Vendas a Distancia ANEXO E BIBLIOGRAFIA