O Dispositivo e os Poderes do Tribunal à Luz do Novo Código de Processo Civil

Descrição

I. INTRODUCAO II. O DISPOSITIVO E OS PODERES DO TRIBUNAL ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL a) NO AMBITO DA APRESENTACAO DA MATERIA DE FACTO 1. A Exclusividade de Alegacao dos Factos pelas Partes 1.1. O onus de Alegacao Generica dos Factos 1.2. O Onus de Alegacao Especifica dos Factos 1.2.1. Nota Liminar 1.2.2. O Onus de Alegacao Especifica dos Factos no Codigo de Processo Civil de 1939 1.2.3. O Onus de Alegacao Especifica dos Factos no Codigo de Processo Civil de 1961 1.2.4. O Onus de Alegacao Especifica dos Factos apos a Entrada em Vigor do Codigo Civil de 1966 2. A Espontaneidade de Alegacao dos Factos pelas Partes 3. Os Onus de Contestar, de Impugnar e de Impugnar Especificadamente 3.1. O Onus Generico de Contestar e os Regimes da Revelia 3.2. O Onus de Impugnacao e o Onus de Impugnacao Especificada 4. Os Articulados 4.1. A Funcao Essencial dos Articulados 4.2. A Tecnica Formal de Alegacao dos Factos nos Articulados 4.3. Os Articulados no Codigo de Processo Civil de 1939 4.4. Os Articulados no Codigo de Processo Civil de 1961 4.5. Os Articulados apos a Entrada em Vigor do Decreto-Lei n.? 47.690, de 11 de Maio de 1967 4.6. Os Articulados apos a Entrada em Vigor do Decreto-Lei n.? 242/85, de 9 de Julho 4.7. Breve referencia a questao, a proposito da diversidade de formas do processo declarativo comum b) NO AMBITO DA COGNICAO DA MATERIA DE FACTO 5. A Dicotomia Historica entre a Influencia do Dispositivo na Tematica e a Livre Investigacao dos Factos 5.1. O Dominio do Dispositivo sobre o Poder Cognitivo do Tribunal, Consagrado no Direito Processual Civil. Excepcoes ao Principio 5.1.1. Os Factos Notorios 5.1.2. Os Factos do Conhecimento Jurisdicional Previo do Tribunal 5.1.3. Os Factos Instrumentais 5.1.4. Os Factos Demonstrativos de um Uso Anormal do Processo pelas Panes 5.1.5. Os Factos com Interesse para as Providencias a Tomar nos Processos de Jurisdicao Voluntaria 5.2. A Livre Investigacao dos Factos, Consagrada no Direito Processual Penal c) PRIMEIRAS CONCLUSOES III. O DISPOSITIVO E OS PODERES DO TRIBUNAL DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL a) NO AMBITO DA APRESENTACAO DA MATERIA DE FACTO 6. Anuncio Generico das Alteracoes Fundamentais Introduzidas no Tema 7. Diversidades na Tramitacao da Accao Declarativa Comum desde o Inicio da Instancia ate a Abertura da Instrucao: - Os Articulados 7.1. Nota Previa 7.2. A Abolicao do Despacho Liminar Proferido Sobre a Peticao Inicial. Juizos Apreciativos 7.3. O Aumento e a Prorrogacao do Prazo da Contestacao. Juizos Apreciativos 7.4. Os Novos Regimes da Revelia. Juizos Apreciativos 7.4.1. A Operancia da Revelia das Pessoas Colectivas em Geral 7.4.2. A Abolicao das Condenacoes de Preceito 7.4.3. Outras Alteracoes 7.5. A Maleabilizacao do Onus de Impugnacao. Juizos Apreciativos 7.6. A Discriminacao das Excepcoes. Juizos Apreciativos 7.7. O Aumento e a Prorrogacao dos Prazos dos Articulados Eventuais. Juizos Apreciativos 7.8. A Alteracao Simultanea do Pedido e da Causa de Pedir na Replica. Juizos Apreciativos 7.9. A Resposta em Audiencia a Excepcoes e a Abolicao dos Articulados Idealizados pela Doutrina. Juizos Apreciativos 7.10. A Nova Tramitacao dos Articulados Supervenientes. Juizos Apreciativos 7.11. Outras Diversidades 7.11.1. A Abolicao da Discriminacao Factica 7.11.2. A Manutencao Corrigida da Forma Articulada 8. Diversidades na Tramitacao da Accao Declarativa Comum desde o inicio da Instancia ate a Abertura da Instrucao: - O Despacho-Saneador 8.1. Nota Previa 8.2. O Despacho Pre-saneador. Casos em que e Obrigatorio 8.2.1. Para Suprir a Falta dos Pressupostos Processuais Susceptiveis de Sanacao 8.2.2. Para Convidar as Partes a Suprir as Irregularidades dos Articulados 8.3. O Despacho Pre-saneador. Casos em que e Facultativo: - Para Convidar as Partes a Completar Articulados Facticamente Insuficientes e (ou) a Corrigir Articulados Facticamente Imprecisos 8.4. Juizos Apreciativos 9. Diversidades na Tramitacao da Accao Declarativa Comum desde o Inicio da Instancia ate a Abertura da Instrucao: - A Audiencia Preliminar 9.1. Nota Previa 9.2. A Audiencia Preliminar. Objectivos Principais 9.2.1. A Tentativa de Conciliacao das Partes 9.2.2. A Discussao sobre as Excepcoes Dilatorias que ao Juiz Cumpra Apreciar 9.2.3. A Discussao sobre a Possibilidade de o Juiz Conhecer Imediatamente do Merito da Causa 9.2.4. A Discussao Tendente a Delimitacao dos Termos do Litigio e (ou) ao Suprimento das Insuficiencias ou Imprecisoes Facticas que ainda Subsistam ou que agora se Evidenciem 9.2.5. O Proferimento do Despacho Saneador 9.2.6. A Seleccao da Materia de Facto Relevante 9.2.7. A Deducao das Reclamacoes Contra a Seleccao da Materia de Facto e a Decisao a Proferir sobre as mesmas 9.3. A Audiencia Preliminar. Objectivos Complementares 9.4. Juizos Apreciativos 10. Sumula da Tramitacao Normal da Accao Declarativa Comum, desde o Inicio da Instancia ate a Abertura da Instrucao b) NO AMBITO DA COGNICAO DA MATERIA DE FACTO 11. Anuncio Generico das Alteracoes Fundamentais Introduzidas no Tema 12. Os Novos Poderes Cognitivos do Tribunal 12.1. A Consagracao Legal do Conhecimento dos Factos Instrumentais nao Alegados pelas Partes 12.2. O Conhecimento de Factos Essenciais que Resultem da Instrucao da Causa 13. Juizos Apreciativos c) SEGUNDAS CONCLUSOES IV. REFLEXAO FINAL Principais Abreviaturas Bibliografia indice Geral