Da Autonomia Dogmática do Direito do Trabalho

Descrição

Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídicas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de LisboaO problema da autonomia dogmática do direito laboral pode enunciar-se através de uma interrogação fundamental: qual é na nossa ordem jurídica o estado actual de maturação do direito do trabalho entendido como complexo de normas jurídicas reguladoras dos fenômenos laborais individuais e colectivos? Corresponde tal estado de maturação a um quadro normativo coerente e informado por princípios próprios susceptíveis de justificar o reconhecimento da sua autonomia científica? Ou pelo contrário não é hoje o direito do trabalho como alguns afirmam apenas um conjunto de normas especiais desviantes das normas civis por razões regimentais mas porque não correspondentes a valorações materiais específicas reconduzíveis aos princípios gerais informadores do direito privado comum?Este é de uma forma simples o enunciado do problema que nos propomos analisar nesta investigação. Mas a esta análise subjaz uma opção de fundo que não sendo - nem podendo ser sob pena de ter a investigação um outro tema - objecto de discussão se apresenta como um pressuposto sem o qual este trabalho não faria sentido: a convicção da utilidade da colocação no estádio actual do pensamento jurídico de uma questão dogmática de fundo sobre um ramo jurídico.Importa contudo frisar que não é intenção deste estudo discutir opções metodológicas de fundo ou dilucidar o conteúdo de conceitos gerais determinantes como os conceitos de sistema jurídico e de dogmática jurídica de autonomia e de princípios jurídicos.Cabe referir que não é pretensão deste estudo discutir o problema da função e do posicionamento actuais do direito laboral em termos genéricos mas apenas no âmbito do sistema jurídico nacional. Esta nossa opção decorre da incidência dogmática da pesquisa que obriga a um apoio directo e recorrente da investigação no complexo normativo. Este é pois um estudo de direito português e como tal se assume.