Trabalho Temporário - Regime Jurídico Anotado - 2ª Edição

Descrição

Este livro apoia-se no texto do relatório sobre a disciplina de Direito da Informação que submetemos para efeito de provas de agregação no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). O relatório foi aí discutido, em Janeiro de 20 03, perante um júri constituído pelos Professores Doutores João Ferreira de Almeida, Diogo Freitas do Amaral, António Sousa Franco, Armando Marques Guedes e Jorge Correia Jesuíno. A presente versão leva em linha de conta os comentários recebidos nessa ocasião.
A escolha do tema do relatório (e agora do livro) resultou do reconhecimento do seu interesse e oportunidade numa sociedade em que a informação e a comunicação se tornaram centrais nas mais diversas esferas da vida pública e privada. Mas não foi alheia ao facto de o ISCTE vir atribuindo crescente relevância ao quadro regulador da sociedade da informação, no âmbito dos seus programas de mestrado em Sociologia da Comunicação e em Ciência Política e do mestrado, em preparação, sobre " Novas Fronteiras do Direito". A vocação desta instituição para a abordagem multidisciplinar explica, por seu turno, que o ângulo de análise aqui privilegiado, centrado embora na evolução recente do Direito nesta área, seja sensível ao contributo de outras ciências sociais e humanas para a compreensão dos contextos da produção e da aplicação das normas.