Do Crime de Branqueamento de Capitais - Introdução e Tipicidade

Descrição

Uma realidade de origem internacional e em rápida evolução o controlo do chamado branqueamento de capitais (money laundering blanchiment) é geralmente considerado um meio particularmente eficaz na luta contra a criminalidade organizada. A tese aborda a questão na perspectiva do direito português e é a primeira monografia publicada no nosso país sobre o tema. Aliás diferentemente do que se passa por exemplo em Espanha ou Itália onde a bibliografia é já praticamente inabarcável o tema tem sido quase ignorado na doutrina portuguesa apesar de toda a atenção mediática que tem merecido. Trata-se fundamentalmente de um estudo da parte especial do direito penal referido a uma incriminação que consta de legislação extravagante. O percurso da investigação faz-se de acordo com os cânones sistemáticos consagrados pela dogmática jurídico-penal actual. A tese consiste na análise do tipo de crime acrescida de uma parte introdutória alargada - e com exclusão do restante complexo normativo de luta contra o branqueamento de capitais. O tipo de crime de branqueamento de capitais é apenas um elemento se bem que essencial de um subsistema normativo mais amplo do qual fazem parte normas preventivas destinadas a rastrear operações de branqueamento e normas repressivas designadamente atinentes à cooperação judiciária internacional. O tema é pois delimitado no contexto mais amplo do conjunto das regras vigentes sobre a matéria.