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Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo
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Descrição
Ventos de Mudanca no Contencioso Administrativo reune seis estudos e uma entrevista recentes. E de mudanca o tempo que vivemos, no limiar deste novo seculo: de renovacao doutrinaria do Direito Processual Administrativo, de modificacao de paradigma constitucional da Justica Administrativa e de necessidade da sua concretizacao legislativa, de (mais) uma anunciada (ainda que timida e, provavelmente, transitoria) reforma do contencioso administrativo. Dai a oportunidade deste livro, que compila textos antes dispersos, elaborados sob o signo de mudanca no contencioso administrativo portugues. A Proposito da Criacao do Tribunal Central Administrativo. Breve Cronica de uma Reforma Anunciada - Responsabilidade Administrativa em Materia de Ambiente - A Accao para o Reconhecimento de Direitos - O Contencioso Administrativo como "Direito Constitucional Concretizado" ou "Ainda por Concretizar"? - Vem ai a Reforma do Contencioso Administrativo (!?) - Sobre a Reforma do Contencioso Administrativo - "O Nome e a Coisa". A Accao Chamada Recurso de Anulacao e a Reforma do Contencioso AdministrativoDados Técnicos
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