A Protecção dos Investidores em Valores Mobiliários

Descrição

A tematica da proteccao dos investidores esta associada a genese do Direito dos Valores Mobiliarios, adquirindo, de dia para dia, redobrada importancia practica e crescente interesse teorico. Para isso tera contribuido a alteracao da conjuntura economica e financeira vivida, nos ultimos anos, nos mercados nacionais de valores mobiliarios, assim como o facto de o investimento se ter tornado mais atractivo para uma geracao de investidores mais jovem e mais activa do que as geracoes precedentes. A par desses factores, contribuem tambem para a importancia e interesse do tema o facto de os investidores serem hoje destinatarios de um conjunto de instrumentos juridicos directamente orientados a sua proteccao. Entre tais instrumentos juridicos - na sua grande maioria, consagrados no Codigo dos Valores Mobiliarios - encontramos os direitos ao exercicio da accao popular, a constituicao de associacoes de defesa dos seus interesses, ao recurso a mediacao dos conflitos de que sejam parte e a indemnizacao dos prejuizos sofridos atraves de fundos de garantia. A analise dos referidos instrumentos juridicos e a consequente concretizacao do principio da proteccao dos investidores constituem os principais objectivos do presente estudo. O Principio da Proteccao dos Investidores - O Regime de Proteccao dos Investidores - Medidas Gerais de Proteccao - Informacao aos Investidores - Formacao dos Investidores - Medidas Especificas de Proteccao - Accao Popular - Associacoes de Defesa dos Investidores - Mediacao de Conflitos - Fundos de Garantia