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Cedência de Trabalhadores
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Descrição
A escolha do regime juridico da cedencia de trabalhadores como objectivo de analise foi determinada pela importancia teorica e pratica que o mesmo reveste. Teorica, pelos contornos fluidos do instituto, no que respeita aos seus requisitos de licitude, e pelo facto de a possibilidade de cedencia de trabalhadores configurar um desvio ao modelo tradicional do contrato de trabalho; pratica, porque a nossa estrutura economica assenta ainda, fundamentalmente, no trabalho subordinado, pelo que qualquer intervencao do legislador laboral tem consequencias imediatas para quem trabalha e para quem da trabalho. A delimitacao dos requisitos de licitude da cedencia de trabalhadores foi erigida em objecto de estudo fundamental. A doutrina tem avancado argumentos na discussao sobre aquela materia. O presente estudo insere-se nessa tendencia.Dados Técnicos
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