A Protecção dos Credores de Seguros na Liquidação de Seguradoras

Descrição

O Regime de liquidacao de seguradoras esta no centro da proteccao dos credores especificos de seguros. Oriundo do sistema do diploma inaugural do controlo das seguradoras em Portugal, de 1907, e baseado na atribuicao aos credores especificos de preferencias sobre o produto da liquidacao do patrimonio da seguradora, sao-lhe apontados defices varios, seja ao nivel da pouca clareza, seja de outros. Mas o defice maior reside na estrita dependencia do patrimonio da seguradora o que aconselha a evolucao para um sistema de proteccao baseado em fundo de garantia, a semelhanca do que ocorre nos demais sectores financeiros, e cada vez mais no sector dos seguros a nivel comparado. Aborda-se entao o instituto do fundo de garantia de insolvencia nos sectores financeiros, com alusao a experiencia bancaria, o que propicia um confronto com a funcao do lender of last resort, cuja evolucao comunitaria esperavel na materia tera consequencias em sede da atribuicao da competencia para a supervisao das instituicoes de credito a nivel comunitario. Sao enfim enfrentadas as reticencias a instituicao de um tal fundo relativas ao seu custo e ao fomento do risco moral, com alusao aos mecanismos que os permitem desfribrar. Parte I - O Sistema das Preferencias Creditorias O Sistema Geral da Liquidacao - Regime Horizontal - Regime Vertical Parte II - O Sistema do Fundo de Garantia Introducao - Criacao e Justificacao - Desenvolvimento - Conceito e Estrutura Parte III - Sintese e Conlusoes RECENSAO Merce do desfavor que o Direito dos Seguros tem merecido da doutrina nacional» muito especial na vertente do Direito das Empresas, ou institucional, esta obra constitui um contributo para alterar a situacao. Da autoria do mestre Arnaldo Filipe da Costa Oliveira, «A proteccao dos credores de seguros na liquidacao de seguradoras» e constituida por duas partes fundamentais: a do sistema das preferencias creditorias e a do sistema do fundo de garantia. Ha ainda um terceiro capitulo com Sintese e Conclusoes, de resto, muito abundante. Um dos aspectos mais simpaticos da obra, mesmo para os especialistas, tem a ver com o facto de exibir Anexos mas tambem um indice analitico e um outro indice de Diplomas e Acordaos Portugueses. A obra, da autoria de um quadro do Instituto de Seguros de Portugal comeca por recortar o conteudo do regime de liquidacao de seguradoras em Portugal, relativamente ao qual se regista um quase total desconhecimento. Ao regime vigente, baseado no Dec.-Lei de 21/10/1907, e centrado na atribuicao aos credores especificos de preferencia sobre o produto da liquidacao do patrimonio da seguradora, sao, tambem, apontados defices varios. Contudo, o defice maior reside na estrita dependencia do patrimonio da seguradora - o que segundo a obra, aconselha a evolucao para um sistema de proteccao baseado em fundo de garantia -, objecto da Parte II. As reticencias tradicionais a instituicao de um fundo de garantia de insolvencia relativas ao seu custo e ao fomento do risco moral, com alusao aos mecanismos que os permitem diluir, tambem sao mencionadas. Obra actual, a "Nota de Actualizacao" preparada pelo autor para a edicao comercial deixa um alerta de molde a acentuar a ideia da necessidade de uma intervencao legislativa de fundo. O livro em apreco e a publicacao de uma dissertacao de mestrado em Ciencias Juridico-Comerciais a Faculdade de Direito da Universidade Catolica (Lisboa), no final de 1998, discutida em Dezembro de 1999. O Professor Doutor Antonio Menezes Cordeiro foi o orientador da dissertacao. De notar que, alem do tradicional indice, o livro apresenta um Plano Geral, cujos mais de 140 pontos servem perfeitamente o objectivo de pesquisa de dada materia especifica, muito rapidamente. Do ponto de vista da sua estruturacao, esta obra e uma ferramenta importante para estudiosos e profissionais do sector segurador, fazendo remontar todo o historial da pesquisa-base ao inicio do seculo XX. Ha ainda uma listagem com a explicacao das abreviaturas mais relevantes. in Semanario Economico, 27 de Abril de 2001