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Contrato de Viagem Organizada
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Descrição
A obra, que ora se apresenta ao publico, da a conhecer um novo tipo contratual - «O Contrato de Viagem Organizada» -, recentemente introduzido no ordenamento juridico portugues pela transposicao da Directiva do Conselho das Comunidades Europeias, de 13 de Junho de 1990, sobre viagens, ferias e circuitos organizados. A presente dissertacao tem por objecto a caracterizacao deste «novo contrato» - que se manifesta com frequencia no nosso quotidiano, especialmente atraves dos vulgarmente designados "pacotes turisticos" -, bem como a analise e discussao critica da respectiva disciplina legal e dos delicados problemas juridicos que suscita, com destaque para os temas da tutela da posicao do turista/consumidor, da responsabilidade civil das agencias de viagens e turismo e da vexata quaestio do ressarcimento do dano das «ferias arruinadas». Introducao: Apresentacao do Tema - As envolventes do Tema. Caracterizacao do Contrato de Viagem Organizada: Nocoes preliminares - As viagens organizadas e a tipicizacao do contrato de viagem organizada - Tipicidade contratual e natureza juridica - Evolucao legislativa - Delimitacao Subjectiva e objectiva do contrato. O Regime Juridico do Contrato de Viagem Organizada: Introducao - Fase Pre-Contratual - Fase ContratualDados Técnicos
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