Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patrimoniais entre os Cônjuges, livro de M. Rita Aranha da Gama Lobo Xavier

Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patrimoniais entre os Cônjuges

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Descrição
Evolucao dos limites a autonomia privada dos conjuges na historia do direito . Os limites a autonomia privada dos conjuges na conformacao e modificacao do seu estatuto patrimonial no actual direito portugues . Sentido actual dos limites a autonomia privada na conformacao do estatuto patrimonial dos conjuges . A autonomia privada na regulacao por via convencional das relacoes patrimoniais entre os conjuges . Conclusoes.

Dados Técnicos
Peso: 1990g
ISBN: 9789724012988


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