A Celebração de Contratos de Reporte por Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Mobiliário

Descrição

A resolucao da questao que constitui o titulo do presente trabalho, numa altura em que o quadro normativo vigente nao contemplava directamente o problema, exigiu uma analise cuidada das duas realidades juridicas em confronto: o contrato de reporte e as sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliario. Procurando conhecer a natureza juridica do reporte, como figura contratual dotada de extrema peculiaridade, comecamos por tentar situar historicamente o seu aparecimento, para que, conhecendo as necessidades que estiverem na sua genese, determinassemos a sua funcao juridico-economica propria (elemento decisivo da sua especificidade relativamente a figuras proximas). Decompondo-o depois nos seus elementos constitutivos, quisemos desmistificar e clarificar uma estrutura complexa que para muitos autores insinuava finalidades obscuras e ilicitas. E, por fim, a tomada de posicao sobre a vexata questio da sua natureza juridica, exigiu a analise de algumas das principais teorias sobre o tema, rejeitadas com o argumento de que o contrato de reporte tem de ser visto «como um contrato de uma nova especie», «um novo produto juridico». A proposito da figura dos fundos de investimento imobiliario, preocupamo-nos sobretudo em transmitir uma imagem completa, tracada em contornos necessariamente largos, realcando a novidade que este instrumento financeiro representa relativamente aos que ja existentes, sobretudo quando ao modo como permite combinar os tres factores decisivos de qualquer estrategia de investimento: nivel de risco, rentabilidade e liquidez. Do Contrato de Reporte Das Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Mobiliario A Participacao das Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Mobiliario em Contratos de Reporte: A Sua Viabilidade a Luz do regime Instituido