Do Abuso de Direito, livro de Jorge Manuel Coutinho de Abreu

Do Abuso de Direito

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Neste livro, o primeiro do autor (publicado em 1983), sao confrontados criticamente variados dados doutrinarios, legislativos e jurisprudenciais entao existentes e intenta-se precisar os criterios e sub-criterios do abuso do direito no direito civil e nas deliberacoes dos socios. Como se escreveu na Nota a (1.a) reimpressao: "Livro velho, produto de verdes anos (com as insuficiencias e ate ingenuidades mas tambem com a ousadia e frescor proprios dessa idade), ainda assim nao sera descabido recoloca-lo nas livrarias - parece continuar a ter alguma utilidade". Indice O problema no direito civ... [Leia mais]
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Do Abuso de Direito, livro de Jorge Manuel Coutinho de Abreu

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Descrição
Neste livro, o primeiro do autor (publicado em 1983), sao confrontados criticamente variados dados doutrinarios, legislativos e jurisprudenciais entao existentes e intenta-se precisar os criterios e sub-criterios do abuso do direito no direito civil e nas deliberacoes dos socios. Como se escreveu na Nota a (1.a) reimpressao: "Livro velho, produto de verdes anos (com as insuficiencias e ate ingenuidades mas tambem com a ousadia e frescor proprios dessa idade), ainda assim nao sera descabido recoloca-lo nas livrarias - parece continuar a ter alguma utilidade". Indice O problema no direito civil A procura do criterio do abuso de direito O abuso de direito e a lei A sancao do abuso de direito O abuso de direito e figuras ditas afins O abuso de direito na jurisprudencia portuguesa O problema nas deliberacoes sociais O sentido da personalidade juridica das sociedades comerciais e a questao do interesse social Criterio das deliberacoes sociais abusivas O abuso de direito perante construcoes concorrentes A sancao das deliberacoes sociais abusivas Campos onde virtualmente jogam as deliberacoes abusivas As deliberacoes sociais abusivas na jurisprudencia portuguesa

Dados Técnicos
Peso: 840g
ISBN: 9789724012599


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