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O Regime das Provas Obtidas pelo Agente Provocador em Processo Penal
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Descrição
O agente provocador nas várias experiências jurídicas - A génese histórica da figura - O momento da conceptualização - As soluções baseadas no dolo - A colocação da conduta provocatória ao nível da tipicidade - As teses dos actos preparatórios - A impunidade por exclusão da punibilidade - As teses da ilicitude - Os modelos baseados na exclusão da culpa - A tese da "contrainte morale" - A "entrapment defense" do direito americano - A solução inglesa de invalidar a prova recolhida pelo provocador - A teoria alemã da "Verfahrenshindernis" ou da preclusão processual -O agente provocador no sistema português-O modelo do agente provocado.Dados Técnicos
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