Concursos e Outros Procedimentos de Adjudicação Administrativa - Das Fontes às Garantias

Descrição

NOTA Não está para tão breve quanto se pretendia a publicação de uma 2ª Edição deste nosso "Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa", tornada necessária, entre outras coisas, igualmente relevantes, pelo facto de os diplomas em que o estudo aí feito se baseava já terem sido revogados e substituídos por outros. A necessidade de actualização — para não falar na enorme necessidade de revisão e consolidação de uma primeira aproximação ao tema — é, pois, premente. Outras obrigações mais prementes, porém, pedem ainda mais brevidade aos autores. Pelo que só para acorrer a solicitações de editores (tão amigos e fiéis) e ao aparente interesse dos juristas, se manda fazer uma reimpressão deste trabalho, sem qualquer correcção, adenda ou alteração. ÍNDICE Introdução; Fontes do Direito Procedimental Adjudicatório; Enquadramento Jurídico dos Procedimentos Adjudicatórios; Modalidades de Procedimentos de Adjudicação Administrativa; Fase de Abertura do Procedimento Adjudicatório; "O Prazo do Concurso" ou de Apresentação das Propostas; Os Concorrentes; Propostas; O Acto Público do Concurso; A Fase de Apreciação e Classificação das Propostas; A Fase da Adjudicação; Da Adjudicação ao Acto ou Contrato Adjudicados; Garantias Administrativas do Procedimento Adjudicatório; Garantias Contenciosas dos Procedimentos Adjudicatórios; "Garantias" de Âmbito Comunitário