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Cumprimento Defeituoso em Especial na Compra e Venda e na Empreitada
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Descrição
Conteúdo - Introdução - Objectivo - Delimitação do tema - Evolução histórica - Não cumprimento do dever contratual - Cumprimento defeituoso - Campo de aplicação - Noção de defeito - Consequências da prestação defeituosa - Regime jurídico - Regras gerais - Regras especiais - Relações entre os diversos meios jurídicos - Particularidades na aplicação do regime jurídico descrito - Estabelecimento de regras próprias de responsabilidade - Limitação e exclusão da responsabilidade - Conclusão - Cumprimento defeituoso como forma de violação de deveres obrigacionais - Projecto de alteração legislativa.Dados Técnicos
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