As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português, livro de Fernando Alves Correia

As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português

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Descrição
Introducao - Os grandes dominios de incidencia das recentes reformas legislativas - As alteracoes ao regime juridico da planificacao urbanistica - Aspectos gerais - A nova disciplina dos planos regionais de ordenamento do territorio - O novo regime dos planos municipais de ordenamento do territorio - As modificacoes relacionadas com o direito dos solos - As reformas no ambito dos instrumentos juridicos de gestao urbanistica - O Codigo das Expropriacoes de 1991. Principais inovacoes - O actual regime juridico dos loteamentos urbanos. Notas mais relevantes - A nova disciplina do licenciamento de obras patriculares. Principios gerais

Dados Técnicos
Peso: 510g
ISBN: 9789724007458


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