As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português, livro de Fernando Alves Correia

As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português

As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português
editora: ALMEDINA
Introducao - Os grandes dominios de incidencia das recentes reformas legislativas - As alteracoes ao regime juridico da planificacao urbanistica - Aspectos gerais - A nova disciplina dos planos regionais de ordenamento do territorio - O novo regime dos planos municipais de ordenamento do territorio - As modificacoes relacionadas com o direito dos solos - As reformas no ambito dos instrumentos juridicos de gestao urbanistica - O Codigo das Expropriacoes de 1991. Principais inovacoes - O actual regime juridico dos loteamentos urbanos. Notas mais relevantes - A nova disciplina do licenciamento... [Leia mais]
As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português, livro de Fernando Alves Correia
Descrição
Introducao - Os grandes dominios de incidencia das recentes reformas legislativas - As alteracoes ao regime juridico da planificacao urbanistica - Aspectos gerais - A nova disciplina dos planos regionais de ordenamento do territorio - O novo regime dos planos municipais de ordenamento do territorio - As modificacoes relacionadas com o direito dos solos - As reformas no ambito dos instrumentos juridicos de gestao urbanistica - O Codigo das Expropriacoes de 1991. Principais inovacoes - O actual regime juridico dos loteamentos urbanos. Notas mais relevantes - A nova disciplina do licenciamento de obras patriculares. Principios gerais

Dados Técnicos
Peso: 510g
ISBN: 9789724007458