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Controle Difuso Incidental de Constitucionalidade
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Descrição
Esta obra aborda temas como - Conceito; Inconstitucionalidade material; Inconstitucionalidade formal; Objetiva ou procedimental; Subjetiva ou orgânica; Inconstitucionalidade total; Inconstitucionalidade parcial; Nulidade parcial; Nulidade total; Inconstitucionalidade originária; Inconstitucionalidade superveniente; Inconstitucionalidade por ação; Inconstitucionalidade por omissão; Omissão total, entre outros.Dados Técnicos
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