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Ativismo Judicial: Limites Institucionais Democráticos e Constitucionais
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Descrição
Esta obra aborda temas como - Casos difíceis para a teoria pura do Direito de Hans Kelsen; Casos difíceis na teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio; Casos difíceis na doutrina de Ronald Dworkin; Decisão sobre políticas públicas; Caso de obras públicas, em sede de liminar; Caso da concessão de remédios, em sede de liminar; Caso do portador do vírus HIV - AgRE 271.286 - STF; Os arranjos democráticos e constitucionalismo; Constituição e a dignidade da legislação, entre outros.Dados Técnicos
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