Participação, Processo Cívil e Defesa do Meio Ambiente

Descrição

A participação popular na proteção do meio ambiente tem se fortalecido ao longo dos anos, desde a emergência da problemática ambiental como questão política, a partir do final dos anos 1960 e início dos anos 1970. Para tanto, têm contribuído, de mane ira decisiva, o reconhecimento da pertinência da participação pública ambiental nos fóruns internacionais de debates e discussões e os esforços e mobilizações empreendidos pela sociedade civil na órbita interna dos países, levando, progressivamente, à abertura e à ampliação de canais institucionais capazes de permitir tal forma de participação cidadã. A obra que ora se traz a público analisa o tema da participação popular na defesa do meio ambiente sob o enfoque do direito processual civil brasileiro, em que o processo civil se apresenta como instrumento capaz de viabilizar a participação na preservação da qualidade ambiental. Após incursão inicial pelo tema geral da participação popular na defesa do meio ambiente no contexto da democracia participativa, com indicação de seus fundamentos constitucionais e modalidades principais, o autor passa ao estudo sistematizado da participação ambiental por intermédio do processo jurisdicional, fundada na garantia constitucional do acesso participativo à justiça e implementada pelo sistema de direito processual coletivo.