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Controle de Constitucionalidade das Leis: Efeitos de Suas Decisões
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Descrição
A obra reúne, em cinco importantes capítulos, estudos dos Efeitos das Decisões no Controle de Constitucionalidade, numa linguagem objetiva e direta, o que certamente será uma contribuição útil na formação acadêmica e também na atuação profissional do s operadores da área jurídica. A obra principia o estudo, com sistemática impecável, abordando a Constituição e sua supremacia, no contexto da Teoria Geral do Direito Constitucional. Prosseguindo no valioso estudo trazido a lume, a obra aborda o fenômeno da inconstitucionalidade, com análise do seu conceito, tipologia e consequências. A obra traz os principais aspectos do Controle de Constitucionalidade, com enunciação dos principais modelos, seus pressupostos teóricos e doutrinários, além de suas características e histórico da evolução no Brasil, com especial destaque aos intrincados aspectos polêmicos que a temática suscita. Ponto alto do estudo é o referente à discussão dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988, tanto no sistema difuso quanto no sistema concentrado.Dados Técnicos
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