MEIO AMBIENTE E SISTEMA TRIBUTARIO - Novas perspec

O desenvolvimento sustentável, tema e meta dominantes na Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992, a ECO-92, tem importância ainda maior para um país que, como o Brasil, põe em risco as vastas res ervas naturais de que é dotado ao aumentar incessantemente suas forças produtivas. No processo de crescimento, portanto, é indispensável a aplicação de uma política tributária ambiental que seja instrumento específico de proteção de todo o território . Este estudo de quatro autoras especialistas no assunto analisa as leis de proteção já existen... [Leia mais]