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Direito Internacional Penal - Imunidades e Anistias
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Descrição
Direito internacional penal: imunidades e anistias coloca em questão dificuldades na harmonização das distintas concepções básicas da teoria geral do direito internacional. Essas dificuldades são examinadas por Cláudia Perrone-Moisés com rigor jurídico, sutileza analítica e sensibilidade axiológica, por meio do jogo de contraposições entre o direito internacional penal como mecanismo de proteção dos direitos humanos e as imunidades de chefes de Estado perante tribunais nacionais estrangeiros. Esse jogo de contraposições se vê pertinentemente complementado por uma discussão sobre as leis de anistia e da temática do perdão perante os crimes contra a humanidade, tornando a obra imprescindível para a compreensão do papel do direito internacional na proteção dos direitos humanos. Sobre a autora: Cláudia Perrone-Moisés é professora-associada do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito de São Paulo (FDUSP).Dados Técnicos
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