Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente - N.ºs 27/28 - Jan. / Dez. 2007

Descrição

ESTATUTO EDITORIAL

I DOUTRINA
ANDRÉ FOLQUE, Solos florestais e Reserva Agrícola Nacional
FERNANDA PAULA OLIVEIRA, A Reserva Ecológica Nacional e o planeamento do território: A necessária consideração integrada de distintos interesse públicos
ISABEL MORAES CARDOSO, A revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve e o regime de adequação dos planos municipais de ordenamento do território. Em especial, os investimentos estruturantes (NDE e NDT)
MARIA JOANA FÉRIA COLAÇO, A tutela jurisdicional do ambiente

II JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 27-02-2007 (Proc. 01038/06) - Loteamento. Parecer obrigatório. Nulidade. Nulidade de sentença. Fundamentação da sentença
Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 22-03-2007 (Proc. 0968/06) - Lotea-mento. Alteração de loteamento. Caducidade de licenciamento. Revogação. Aplicação da lei no tempo
Acórdão do STA - Pleno da Secção do Contencioso Administrativo, de 29-05-2007 (Proc. 0761/ 704) — Licenciamento. Licença de construção. Deferimento tácito. Legalização de obra clandestina
Acórdão do STA - Pleno da Secção do Contencioso Administrativo, de 29-05-2007 (Proc. 046946) — Licença de construção. Afastamento ao limite do prédio vizinho. Regulamento geral das edificações urbanas. Interpretação da lei. Direito de edificação
Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 11-10-2007 (Proc. 0299/07) - Licenciamento. Licença de construção. Edificações urbanas. Afastamento ao limite do prédio vizinho
Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 31-10-2007 (Proc. 0471/07) - Suspensão de eficácia. Revista. Omissão de pronúncia. Incineração e co-incineração de resíduos perigosos. Prejuízo

III CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO