Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente - N.ºs 23/24 - Jan. / Dez. 2005

Descrição

ESTATUTO EDITORIAL I DOUTRINA ANTONIO LEIITAO AMARO, Tal pai tal filho: Os caminhos cruzados do principio do poluidor pagador e da responsabilidade ambiental JOSE ROBIN DE ANDRADE, Um novo regime da titularidade das aguas publicas JOSE VIEIRA FONSECA, Principais linhas inovadoras do Codigo de Expropriacoes de 1999. Setima parte -O regime do art. 26. °, n.? 12 LUCAS ABREU BARROSO, A responsabilidade civil em materia ambiental no sistema juridico brasileiro e em alguns Direitos estrangeiros MARTA PORTOCARRERO, Autorizacao para implantacao comercial e licenciamento urbanistico: formas de coordenacao procedimental NUNO BRAGA, Valorizacao economica dos espacos verdes urbanos II JURISPRUDENCIA . Acordao do STA — Seccao do Contencioso Administrativo, de 09/02/2W5 (Proc. n.° 01573/03) - Loteamento. Parque Natural da Ria Formosa. Nulidade . Acordao do STA - Seccao do Contencioso Administrativo, de 09/02/2005 (Proc. n.° 01138/04) Licenca de obras. Reserva ecologica natural. Parecer obrigatorio. Parecer vinculativa. Aprovacao . Acordao do STA - Seccao do Contencioso Administrativo, de 05/04/2005 (Proc. n.° 0643/04) - Licenciamento. Licenca de construcao. Plano de urbanizacao. Estudo de enquadramento . Acordao do STA - Seccao do Contencioso Administrativo, de 14/07/2005 (Proc. n." 0352/05) - Reserva Ecologica Nacional. Principio da imparcialidade. Falta de fundamentacao. Audiencia previa. Aproveitamento do acto administrativo . Acordao do STA - Seccao do Contencioso Administrativo, de 03/11/2005 (Proc. n.° 0939/03) -Edificacoes urbanas. Distancia entre fachadas. Regulamento geral das edificacoes urbanas. Principio da igualdade. Nulidade de sentenca . Acordao do STA - Seccao do Contencioso Administrativo, de 10/11/2005 (Proc. n.° 0779/02) - Reserva Ecologica Nacional. Licenciamento industrial . Acordao do STA - Seccao do Contencioso Administrativo, de 23/11/2005 (Proc. n.° 01112/04) -Informacao previa. Conceito vago ou indeterminado. Nulidade. Direito ao ambiente . Acordao do STA - Seccao do Contencioso Administrativo, de 06/12/2005 (Proc. n.° 0782/03) -Proteccao ao sobreiro- Empreendimento de imprescindivel utilidade publica. Avaliacao de impacte ambiental. Directiva habitais - Directiva do Conselho 921 I43ICEE de 21 de Maio. Lista nacional de sitios III CRONICA DA LEGISLACAO Por MANUEL FREIRE BARROS