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Natureza e Efeitos da Partilha
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Descrição
Acórdão do STJ de 29/03/2001 I - O Problema II - O Problema de Natureza e Efeitos da Partilha III - A Partilha Romana e suas Manifestações Actuais IV - Evolução Histórica da Partilha V - Razão actual do efeito declarativo VI - Natureza da Partilha 1 .ª Parte A) Crítica da concepção romanística da partilha B) Orientação de Cunha Gonçalves C) Orientação de Capelo de Sousa D) Orientação de Colin & Capitant E) Orientação de Demolombe F) Orientação de Mareei Planiol C) Orientação de Aubry et Rau VII - Natureza da Partilha 2.ª Parte VIII -Análise do acórdão do STJ IX - A Preferência X - A Preferência 2.ª Parte BibliografiaDados Técnicos
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