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ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE - 2 ED.
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Descrição
Este livro reúne os seguintes documentos e textos: Estatuto da Criança e do Adolescente (parte sobre ato infracional); Convenção da ONU sobre os direitos da Criança (parte sobre ato infracional); Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância a da Juventude; Regras de Beijing; Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Prívados de Liberdade; Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei; Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juventil; Diretriz de Riad; A menoridade é a carta de alforria; A idade e as razões.Dados Técnicos
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