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Direito Visualizando 321 lançamentos de livros cujo assunto é '
Direito
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Lei anticorrupção - Apontamentos sobre a lei n. 12.846/2013
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A interpretação do princípio da precaução pelos tribunais: análise nacional, comparada e internacional
Carina Costa de Oliveira, Gabriela Lima Moraes, Fabrício Ramos Ferreira (orgs.)
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A tutela internacional da propriedade intelectual
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O regime especial do ISS. Sociedade de profissionais
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Prisão e liberdade. Atualizada de acordo com a Lei n. 13.869/2019 - Lei de abuso de autoridade
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Comentários à lei geral de proteção de dados. Lei n. 13.709/2018, com alteração da lei n. 13.853/2019
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Tutela da evidência. Perfil funcional e atuação do juiz à luz dos direitos fundamentais do processo
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Crimes tributários: extinção da punibilidade e sonegação
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Acesso à justiça. O direito fundamental em um ambiente de recursos escassos
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Planejamento tributário: constituição de EIRELI para serviços médicos
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Direito e tecnologia
Fábio de Souza Aranha Cascione, Marcelo Padua Lima, Aaron Papa de Morais (orgs.)
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Proteção penal da vida humana - Dos fundamentos metafísicos ao fundamento real
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Law & Economics: conceitos de análise econômica do direito e aplicação no âmbito civil e sancionador
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