Direito

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Dos delitos e das penas

Cesare Beccaria

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A tutela internacional da propriedade intelectual

Dário Moura Vicente

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O regime especial do ISS. Sociedade de profissionais

Marcus Rogério Oliveira dos Santos

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Prisão e liberdade. Atualizada de acordo com a Lei n. 13.869/2019 - Lei de abuso de autoridade

Ana Flávia Messa

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Acesso à justiça. O direito fundamental em um ambiente de recursos escassos

Ricardo Geraldo Rezende Silveira

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Direito e tecnologia

Fábio de Souza Aranha Cascione, Marcelo Padua Lima, Aaron Papa de Morais (orgs.)

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Ensaios em Law Economics

Luiz Nelson Porto Araujo, Rodrigo Dufloth (orgs.)

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Investigações empresariais

Marcelo Azambuja Araujo

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Proteção penal da vida humana - Dos fundamentos metafísicos ao fundamento real

Jéssica Sponchiado

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Ensaios sobre a Constituição de 1988

Luiz Nelson Porto Araujo, Arsenio Eduardo Corrêa (orgs.)

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Law & Economics: conceitos de análise econômica do direito e aplicação no âmbito civil e sancionador

Sérgio Paulo Gomes Gallindo

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Direitos humanos em perspectiva: desafios jurídicos emancipatórios

Julio Cesar de Sá da Rocha (org.)

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Comentários ao Código de Hamurabi - O Rei do Direito e da Justiça

Carlos Alberto Marchi de Queiroz

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Manual de direito constitucional

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Decisões liminares na judicialização do direito à saúde pública

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Direito das lutas: democracia, diversidade, multinormatividade

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História e futuro do direito brasileiro: estudos em homenagem a Ignacio Maria Poveda Velasco

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Consenso no Processo Penal Brasileiro

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Diálogos entre antropologia, direito e políticas públicas - O caso dos indígenas no sul do Mato Grosso do Sul

Cíntia Beatriz Mülier, Simone Becker, Ellen Cristina de Almeida (orgs.)

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BNDES: um estudo de Direito Econômico

Lea Vidigal